Aderbal Vargas

Juazeiro (BA)

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Instituto Brasileiro de Direito de Família

Notícia · há 12 anos

TST determinou que ex-esposa pode mover ação trabalhista em nome do marido morto

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o espólio de um motorista que trabalhava para a Prefeitura de São José da Laje (AL) e morreu, representado por sua ex-esposa, pode propor...

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Andressa Vieira Popinigis

Artigo · há 8 anos

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1 INTRODUÇÃO À luz das diretrizes contidas na Lei 11.419 /2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, a Resolução 185/2013 do CNJ instituiu o sistema Processo Judicial Eletrônico...

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Dirley Da Cunha Júnior

Artigo · há 10 anos

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Meus amigos, um tema que não é novo, mas que vem sendo reiteradamente cobrado em concursos públicos e objeto de diversos TCC's, é o da “ efetividade dos direitos sociais e a reserva do possível ”....

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